No dia 13 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para tratar dos efeitos da possível aprovação do PL 7535/ 2017, que cria a Lei de Incentivo à Reciclagem. O encontro foi proposto pelo autor da matéria, deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), que preside nacionalmente a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.

Na ocasião, esteve presente Ricardo Hajaj, diretor da ABIPLAST e coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos – CNRPLAS – da entidade. “É preciso fazer algo para que haja equilíbrio financeiro em todas as instâncias da cadeia. A Lei de Incentivo à Reciclagem dará sustentabilidade econômica ao setor”, frisou. Estiveram também presentes no encontro representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem e Resíduos Especiais – ABRELPE, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, do Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio – ABRALATAS e do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Rio Grande do Sul – SINPLAST/RS.

Sobre o Projeto de Lei

A Lei de Incentivo à Reciclagem cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (Prorecicle), que serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é oferecer benefícios fiscais para promover o uso de insumos recicláveis ou reciclados na indústria. O montante investido por pessoas físicas ou jurídicas poderá ser deduzido total ou parcialmente do Imposto de Renda. O PL 7535/2017 aguarda apreciação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS)